© 2017 - Hospedagem HostPA
Web Designer: Adagilson Oliveira™

Entre em Contato

Av. Getúlio Vargas, nº 43, 1º Andar – Paulo Afonso-Bahia

Telefone: (75)3281-3009 / 3281-3639

Whats App (75)98823-4933

Email: contato@radiobahianordeste.com.br

projeto-cria-fundo-para-combater-a-seca-no-nordeste

Os recursos serão para construção de reservatórios de água, sistemas de captação de água e criação de adutoras

Projeto cria fundo para combater a seca no Nordeste

Os recursos serão destinados à construção de reservatórios de água, sistemas de captação de água e criação de adutoras

A Câmara analisa proposta que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec), para enfrentamento dos efeitos das estiagens no Nordeste. O texto, já aprovado pelo Senado Federal (PL 8894/17), é de autoria do senador José Agripino (DEM-RN).

Pela proposta, o Fasec deverá ser criado pelo governo federal e gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. Esse conselho deliberativo terá também representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, dos estados e municípios da região.

A ideia é que o Fasec seja um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, com aplicações de recursos sob as formas de apoio a fundo perdido ou empréstimos reembolsáveis. Será constituído com recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, além da reversão de saldos anuais não aplicados e outras fontes de receitas.

Ainda pela proposta, os recursos do Fasec não poderão ser utilizados para despesas de manutenção administrativa do órgão gestor ou entidade da administração pública, permitida somente a aquisição ou locação de equipamentos e bens necessários ao atendimento das situações de emergência e calamidade pública decorrentes de secas.

 

Postado Por Agência Baiana de Notícias // Portal da RBN FM 

Com informações da Agência Senado

Deixe uma resposta