Paulo Afonso-BA, 09/08/2022
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OAB – Paulo Afonso emite nota em razão ao teor da entrevista do Comandante do 20º BPM concedida à RBN FM

Por Agência de Notícias RBN

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Após as duas entrevistas que o Comandante do 20º BPM, Tecn. Carlos Humberto, o qual citou um episódio envolvendo advogados da OAB, subseção Paulo Afonso, a Presidente da Ordem dos Advogados, Doutora Maria do Socorro Leite Rolim, solicitou ao gerente administrativo da Rádio Bahia Nordeste (RBN), Jota Matos, para fosse apresentada nesse espaço uma nora em razão ao teor da entrevista concedida ao Programa Ronda 93, da última terça-feira (16) de abril.

Vamos a nota;

Em razão do teor da entrevista concedida pelo Tenente Coronel da Polícia Militar do estado da Bahia à Rádio Bahia Nordeste no dia 16 de abril de 2019, a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Paulo Afonso, vem a público emitir a presente nota de repúdio, cuja as razões serão as seguir expostas.

A pretensão posta na representação criminal movida em face dos representantes da OAB, quando do exercício institucional de um direito constitucionalmente legalmente reconhecido, resulta e manifesta a afronta aos pilares sagrados do estado democrático de direito que em hipótese alguma pode se revelar admissível do ponto de vista jurídico constitucional.

Os atos legítimos praticados por advogados na condição de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, não deve se sujeitar a qualquer tipo de intimidação ou censura por parte de qualquer autoridade do estado e por tal razão a exteriorização de conclusões jurídicas desarrazoadas e equivocadas não encontram respaldo no ordenamento jurídico pátrio e serão veementemente combatidas por se revelarem graves e inaceitáveis.

A Ordem dos Advogados do Brasil, instituição guardiã de direitos e prerrogativas dos advogados, defensora das liberdades de garantias individuais de todo e qualquer cidadão, reforça seu compromisso com legalidade e permanecerá exercendo papel fiscalizador, independentemente do órgão e que tal estiver sujeito do Poder da República a que esteja vinculado.

Presidente da OAB- Subseção de Paulo Afonso

Doutora Maria do Socorro Leite Rolim

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