Paulo Afonso-BA, 12/08/2022
logo-275x210

Paulo Afonso: Plano Municipal de Saneamento Básico é enviado à Casa Legislativa

Por Agência de Notícias RBN

Postado por:

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on google
Share on twitter

Por AC Zuca

O poder Executivo enviou à Câmara de Vereadores o Plano Municipal de Saneamento Básico elaborado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O documento foi entregue ao poder Legislativo para conhecimento, uma vez que ainda será enviado o Projeto de Lei para análise e votação.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Francisco Alves, o envio ao presidente da Casa, Pedro Macário, foi para que os parlamentares pudessem ter acesso ao estudo. “Encaminhamos o Plano Municipal na sua integridade para o conhecimento dos vereadores, mas ainda será enviado pelo jurídico municipal o Projeto de Lei para apreciação e votação”, explica Francisco.

Plano Municipal de Saneamento Básico

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da Prefeitura de Paulo Afonso foi elaborado por meio de audiências públicas com a comunidade e recebido pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco ao município no dia 12 de abril.

A Lei 11.445 de 2007 trouxe novas diretrizes nacionais e definiu o planejamento dos serviços básicos como instrumento fundamental para se alcançar o acesso universal do saneamento básico, entre essas ferramentas o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

O plano municipal deve ser elaborado pelas prefeituras de todos os municípios do país e aprovado pelo Governo Federal para que possam receber verbas para obras de saneamento, além disso, o PMSB abrange quatro áreas: serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas.

O documento deve garantir a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.

 

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.