Paulo Afonso-BA, 19/08/2022
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PMPA presta contas do primeiro quadrimestre de 2019

Por Agência de Notícias RBN

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Postado por AC Zuca

Em audiência pública realizada nesta sexta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal, a Prefeitura de Paulo Afonso (PMPA) apresentou o relatório completo de gestão fiscal relativo aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2019.

No evento aberto ao público, foi mostrado com detalhes, o orçamento previsto para o ano em curso, arrecadação e despesas de cada setor público.

Segundo o controlador Kleylson Barbosa de Siqueira, a audiência pública cumpre o que determina o artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº 101/00. De acordo com o texto da lei, até o final dos meses de maio e setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, na comissão referida no parágrafo 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Kleylson reforça que as audiências são abertas ao público, sendo divulgadas nos meios de comunicação, quinze dias antes para que qualquer cidadão possa acompanhar.

“Hoje, a Prefeitura de Paulo Afonso torna público o que foi arrecadado de janeiro a abril de 2019 e para deixar a sociedade ciente sobre a aplicação dos recursos arrecadados. A prestação de contas é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/00) e é aberta à população”, explica.

O controlador destaca a diminuição da receita provocada pela redução de ICMS como o fator principal da dificuldade financeira sofrida pelo município entre os últimos meses de 2018 e o início de 2019. Segundo ele, a queda brusca na arrecadação compromete o andamento de projetos que visam beneficiar a população.

“Em relação ao mesmo período do ano passado, houve uma queda de mais de 8%, na arrecadação. Essa diminuição de receita decorre principalmente da redução de ICMS, que nos primeiros quatro meses do ano, em comparação ao mesmo período de 2018, sofreu uma redução de cerca R$ 11 milhões de reais. É um valor significativo que compromete o andamento das ações do Governo Municipal, levando o prefeito a pedir às secretarias que reduzam ao máximo as despesas, para que haja um ajuste entre a receita e as despesas”, concluiu.

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