Paulo Afonso-BA, 09/08/2022
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Com capacidade para 410 internos, presídio de Paulo Afonso está com quase 800 presos

Por Agência de Notícias RBN

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Impedido pela Justiça de receber novos presos desde 24 de Julho deste ano e com determinação para que transfira detentos de outrascomarcas, devido à superlotação o Conjunto Penal de Paulo Afonso, tem 1 agente penitenciário para cada 32 internos.

Essa quantidade de agentes contraria a Resolução Nº 9/2009, do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária (CNPCP), ligado ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão federal vinculado ao Ministério da Justiça. A determinação é que o número de agentes do estabelecimento penal respeite a proporção de 1 agente penitenciário para cada 5 presos.

Essa situação levou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a pedir a transferência de detentos que não são oriundos das comarcas de Paulo Afonso, Chorrochó e Jeremoabo, o que foi acatado pelo juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho.

Na decisão liminar (temporária), o magistrado determinou que a transferência ocorra em 30 dias. O número de presos que serão transferidos ainda será contabilizado pela Secretaria de Administração Penitenciária.

Foi determinado também que não sejam admitidos na unidade prisional detentos que tenham praticado crimes em comarcas que não integram a regional de Paulo Afonso. O descumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 20 mil.

Nesta quarta-feira (14), o Conjunto Penal de Paulo Afonso contabilizava 771 presos, sendo que a capacidade é para 410 internos. Desse total, 31 são mulheres. São cinco módulos no presídio e geralmente ficam 6 agentes por turno.

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