Paulo Afonso-BA, 29/10/2020
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Candidato renuncia e partido AVANTE está habilitado para participar das eleições 2020

Por Agência de Notícias RBN

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Na tarde desta quinta, 15, a Juíza Eleitoral da 184ª, Janaina Medeiros, defiriu o pedido de habilitação do Partido AVANTE para participar das eleições 2020. O partido teve a renuncia de um candidato e o pedido de uma candidatura para alcançar a cota de 30% de candidatas do feminino.

Veja Decisão:

Acolho a preliminar arguida para declarar nulo o processo a parti do despacho de id. n° 13948024 por irregularidade na intimação da parte.

Lavando-se em consideração que o motivo que ensejou o indeferimento do pedido do AVANTE para participar do pleito eleitoral 2020 já foi regularizado, por economia processual passo a proferir a seguinte sentença.

Trata-se de pedido de registro de habilitação para participar das eleições 2020 formulado pelo Partido AVANTE, no município de Paulo Afonso.

Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação.

Intimado para regularizar o pedido, adequando-se a cota de gênero, o Partido, após a renúncia de candidato, apresentou em substituição pedido de candidatura de Sueli Sousa Costa.

É o relatório, decido.

Foram preenchidas todas as condições legais para deferimento, estando regular a documentação apresentada.

Destaco que o AVANTE realizou a adequação de seu pedido, indicando, após a renúncia de Edson dos Santos Lisboa, o pedido de candidato de Sueli Sousa Costa, apresentando, portanto, o total 16 candidatos do gênero masculino (70%) e 7 candidatas do feminino (30%).

Diante do exposto, defiro o pedido de habilitação do Partido AVANTE para participar das eleições 2020, declarando-se apto a concorrer ao pleito na eleição proporcional (vereador), na forma como foi requerido no Demostrativo de Regularidades de Atos Partidários .

Certifique-se, com trânsito em julgado, sobre esta decisão nos processos de registro candidatura respectivos.

Paulo Afonso, 15 de outubro de 2020

Janaina Medeiros Lopes

Juíza Eleitoral

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