Paulo Afonso-BA, 17/01/2021
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Sem prefeito? Entenda razões para imbróglios judiciais que impedem posse de gestores

Por Agência de Notícias RBN

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O primeiro turno da eleição municipal de 2020 ocorreu no dia 15 de novembro. Mesmo assim, quase dois meses depois, o comando do município de Firmino Alves, no interior da Bahia, segue indefinido porque o candidato mais votado ainda recorre na Justiça para ter sua candidatura autorizada.

Padre Aguinaldo (PDT) concorreu sub judice, ou seja, pendente de decisão judicial, e, dadas as possibilidades de recurso, ainda não há uma decisão final sobre o caso. A candidatura do pedetista foi indeferida porque suas contas referentes aos exercícios de 2011 e 2012, quando geria a cidade, foram rejeitadas. Mas isso não o impediu de concorrer, uma vez que a Justiça permite a manutenção da campanha para que o candidato não sofra qualquer prejuízo caso saia vencedor da disputa judicial.

No entanto, o processo se estendeu para além do pleito, o que, para especialistas em Direito Eleitoral, não se trata de morosidade da Justiça, mas sim do respeito a um direito fundamental. “Ele tem direito a recorrer e o tribunal aqui da Bahia teve dia de julgar mais de 300 processos. Tem um roteiro. O Congresso tem que dar mais tempo pra Justiça. É a impossibilidade de praticar todos os atos em um curto prazo de tempo”, critica o advogado Ademir Ismerim.

A opinião é a mesma do advogado Diego Lomanto, que ressalta que não se pode falar em lentidão porque a demanda é muito grande e tem sido processada com brevidade nas instâncias judiciais. “Você tem que dar conta de 417 municípios da Bahia. Se a gente colocar no mínimo dois [candidatos às prefeituras], a gente está falando de quase mil candidatos mais os vereadores. É difícil pra Justiça julgar dentro do prazo mínimo. É ruim pra democracia? Talvez. Mas é natural do processo eleitoral”, defende, destacando que não se refere ao processo específico de Firmino Alves.

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