Paulo Afonso-BA, 19/08/2022
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Bolsonaro bota governadores contra a parede e sanciona importante projeto sobre combustíveis

Por Agência de Notícias RBN

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”.

Ao definir como essenciais esses itens, a nova lei não permite, às unidades federativas, cobrar taxas com percentual acima da alíquota do referido imposto, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”.

Em suas redes sociais, Bolsonaro escreveu:

“Em virtude da Lei Complementar nº 194, de 23/06/22, os Governadores começam a reduzir a alíquota do ICMS dos combustíveis em seus respectivos Estados.

A gasolina, em especial, terá a maior redução, lembrando que o valor do tributo federal sobre a gasolina (PIS/COFINS) se encontra congelado desde janeiro de 2019, em R$ 0,69.

Por fim, destaco que a alíquota do PIS/COFINS sobre o óleo diesel está zerada desde a sanção e início de vigência da Lei Complementar nº 192, de 11/03/22.

P.S.: a bancada do PT no Senado Federal, por unanimidade, votou contra a redução desses tributos (LC 194/2022).”

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